{"id":413,"date":"2025-09-02T11:28:47","date_gmt":"2025-09-02T14:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/inteligenciacontabil.cnt.br\/blog\/senado-endurece-regras-para-empresas-devedoras-contumazes\/"},"modified":"2025-09-02T11:28:47","modified_gmt":"2025-09-02T14:28:47","slug":"senado-endurece-regras-para-empresas-devedoras-contumazes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inteligenciacontabil.cnt.br\/blog\/senado-endurece-regras-para-empresas-devedoras-contumazes\/","title":{"rendered":"Senado endurece regras para empresas devedoras contumazes"},"content":{"rendered":"<h1>Senado avalia regras mais r\u00edgidas para \u2018devedoras contumazes\u2019: prepare sua empresa<\/h1>\n<p>O Senado deve votar o PLP 125\/2022, que endurece as regras para \u201cdevedoras contumazes\u201d \u2014 empresas que adotam inadimpl\u00eancia fiscal estrat\u00e9gica e reiterada. Caso sua empresa seja enquadrada nesse perfil, corre o risco de ficar inapta no cadastro do Fisco, perder benef\u00edcios fiscais e ser proibida de participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta, com relat\u00f3rio do senador Efraim Filho, estabelece como contumaz quem acumular d\u00edvidas acima de R$ 15 milh\u00f5es sem justificativa, diferenciando casos de dificuldades reais de fraudes premeditadas. Prepare-se: entenda as novas exig\u00eancias e fortale\u00e7a o compliance fiscal para manter sua empresa em conformidade.<\/p>\n<h2>O risco para empresas que usam inadimpl\u00eancia fiscal como estrat\u00e9gia<\/h2>\n<p>Adotar a inadimpl\u00eancia fiscal como estrat\u00e9gia pode parecer uma forma de alongar prazos ou ganhar f\u00f4lego financeiro, mas \u00e9 um risco alto demais. Imagine sua empresa sendo oficialmente considerada \u201cinapta\u201d pelo Fisco: isso significa ter as portas fechadas para benef\u00edcios fiscais vitais, como incentivos regionais ou redu\u00e7\u00e3o de tributos, que podem representar economia significativa no or\u00e7amento.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ser enquadrada como devedora contumaz impede a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e concorr\u00eancias p\u00fablicas \u2014 um canal de receita importante para quem busca diversificar contratos e expandir atua\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico. Sem esse acesso, sua empresa fica em desvantagem competitiva e perde oportunidades de crescimento seguro.<\/p>\n<p>Por fim, o reflexo na reputa\u00e7\u00e3o corporativa n\u00e3o pode ser subestimado. Clientes, parceiros e investidores analisam o hist\u00f3rico de compliance antes de firmar acordos. Ser visto como inadimplente contumaz compromete a credibilidade do neg\u00f3cio e dificulta o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es comerciais s\u00f3lidas no mercado.<\/p>\n<h2>Principais mudan\u00e7as trazidas pelo C\u00f3digo de Defesa dos Contribuintes (PLP 125\/2022)<\/h2>\n<p>O PLP 125\/2022, tamb\u00e9m chamado de C\u00f3digo de Defesa dos Contribuintes, estabelece um conjunto de normas gerais sobre direitos, garantias e deveres na rela\u00e7\u00e3o entre empresas e Fisco nos tr\u00eas n\u00edveis de governo. De autoria do senador Rodrigo Pacheco e com relat\u00f3rio do senador Efraim Filho, o projeto foi elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas com o objetivo de modernizar o processo tribut\u00e1rio e conferir mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos procedimentos administrativos.<\/p>\n<p>Entre as principais inova\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos em todo o pa\u00eds;<\/li>\n<li>Diferencia\u00e7\u00e3o entre inadimpl\u00eancia justificada e devedores contumazes;<\/li>\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de prazos e crit\u00e9rios claros para recursos e defesas;<\/li>\n<li>Incorpora\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas digitais e simplifica\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites;<\/li>\n<li>Estabelecimento de penalidades proporcionais e adequadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com essas medidas, o projeto busca proteger quem cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es, reduzir a litigiosidade e agilizar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<h3>Quem \u00e9 considerado \u2018devedor contumaz\u2019 e o crit\u00e9rio de R$ 15 milh\u00f5es<\/h3>\n<p>O PLP 125\/2022 define como \u201cdevedor contumaz\u201d a empresa que adota a inadimpl\u00eancia fiscal de forma reiterada e sem justificativa plaus\u00edvel, acumulando d\u00e9bitos superiores a R$ 15 milh\u00f5es. Esse crit\u00e9rio monet\u00e1rio visa separar companhias que enfrentam dificuldades pontuais daquelas estruturadas para fraude e sonega\u00e7\u00e3o, conhecidas como \u201ccasca de ovo\u201d.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Limite de d\u00edvida:<\/strong> superior a R$ 15 milh\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Reitera\u00e7\u00e3o:<\/strong> inadimpl\u00eancia fiscal cont\u00ednua e sem justificativa t\u00e9cnica ou financeira.<\/li>\n<li><strong>Diferencia\u00e7\u00e3o:<\/strong> exclus\u00e3o de empresas em dificuldade tempor\u00e1ria, que poder\u00e3o comprovar causas de for\u00e7a maior ou situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica adversa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com esse conceito, o Senado busca coibir a cria\u00e7\u00e3o de empresas \u201cno papel\u201d usadas exclusivamente para fraudes tribut\u00e1rias, protegendo os contribuintes regulares e garantindo mais justi\u00e7a no relacionamento entre o Fisco e o setor produtivo.<\/p>\n<h3>Penalidades e restri\u00e7\u00f5es previstas<\/h3>\n<p>O PLP 125\/2022 imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es rigorosas \u00e0s empresas classificadas como devedoras contumazes. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Efraim Filho, \u201cesse projeto s\u00f3 \u00e9 ruim para o criminoso\u201d \u2014 as medidas t\u00eam o objetivo de coibir fraudes e proteger quem cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Entre as principais penalidades, destacam-se:<\/p>\n<ul>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de acesso a benef\u00edcios fiscais, como incentivos regionais e setoriais;<\/li>\n<li>Impedimento de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e contratos p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o no cadastro de contribuintes at\u00e9 que a d\u00edvida seja regularizada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As restri\u00e7\u00f5es passam a valer imediatamente ap\u00f3s o reconhecimento da situa\u00e7\u00e3o contumaz e se mant\u00eam enquanto a empresa n\u00e3o quitar ou renegociar d\u00e9bitos acima de R$ 15 milh\u00f5es. Segundo Efraim Filho, essas medidas proporcionais s\u00e3o essenciais para diferenciar casos de dificuldades pontuais de estruturas criadas exclusivamente para sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Impactos para o seu neg\u00f3cio e estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O enquadramento como devedor contumaz pode comprometer o fluxo de caixa, dificultar o acesso a cr\u00e9dito e prejudicar parcerias comerciais. Para evitar san\u00e7\u00f5es e manter a credibilidade, \u00e9 fundamental adotar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil proativas desde j\u00e1.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Monitoramento cont\u00ednuo de d\u00e9bitos<\/strong>: utilize sistemas de controle financeiro para acompanhar saldos, vencimentos e multas em tempo real.<\/li>\n<li><strong>Estrutura\u00e7\u00e3o de processos cont\u00e1beis<\/strong>: defina respons\u00e1veis claros, padronize procedimentos e promova confer\u00eancias peri\u00f3dicas de lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios.<\/li>\n<li><strong>Planejamento de pagamentos<\/strong>: crie cronogramas estrat\u00e9gicos para tributos e contribui\u00e7\u00f5es, priorizando parcelas com maior impacto de juros e multas.<\/li>\n<li><strong>Auditorias internas regulares<\/strong>: realize revis\u00f5es fiscais para identificar inconsist\u00eancias, retificar erros e evitar autua\u00e7\u00f5es inesperadas.<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o com o Fisco<\/strong>: mantenha canais de di\u00e1logo abertos, negocie parcelamentos quando necess\u00e1rio e acompanhe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao integrar essas a\u00e7\u00f5es ao dia a dia da empresa, voc\u00ea refor\u00e7a a conformidade tribut\u00e1ria, reduz riscos de penalidades e preserva a sa\u00fade financeira e a reputa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n<h2>Conte com a Intelig\u00eancia Cont\u00e1bil para garantir a sa\u00fade fiscal da sua empresa<\/h2>\n<p>Para manter sua empresa alinhada ao novo C\u00f3digo de Defesa dos Contribuintes e evitar o enquadramento como devedora contumaz, \u00e9 essencial contar com apoio especializado. A Intelig\u00eancia Cont\u00e1bil re\u00fane profissionais experientes e atualizados na legisla\u00e7\u00e3o para estruturar processos e monitorar obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<ul>\n<li>Assessoria cont\u00e1bil: organiza\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos, confer\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais.<\/li>\n<li>Suporte fiscal: acompanhamento de d\u00e9bitos, negocia\u00e7\u00e3o junto ao Fisco e orienta\u00e7\u00f5es sobre regimes tribut\u00e1rios.<\/li>\n<li>Consultoria trabalhista: gest\u00e3o de folha de pagamento, c\u00e1lculos de encargos e aten\u00e7\u00e3o a prazos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/li>\n<li>Acompanhamento jur\u00eddico: an\u00e1lise de riscos, defesa em processos administrativos e revis\u00e3o de contratos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com essa atua\u00e7\u00e3o integrada, sua empresa ganha maior controle sobre prazos, evita inconsist\u00eancias e fortalece a estrat\u00e9gia de compliance. Esse n\u00edvel de suporte \u00e9 fundamental para que voc\u00ea mantenha o foco no crescimento do neg\u00f3cio, sem surpresas com autua\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<h2>Fique por dentro das novidades: acompanhe nosso blog diariamente<\/h2>\n<p>Esteja sempre atualizado com an\u00e1lises, artigos e orienta\u00e7\u00f5es essenciais sobre legisla\u00e7\u00e3o, tributos e gest\u00e3o financeira voltados para empres\u00e1rios. Nosso blog oferece conte\u00fados pr\u00e1ticos e insights estrat\u00e9gicos para ajudar voc\u00ea a tomar decis\u00f5es seguras e impulsionar o crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Siga nosso Instagram <strong>@inteligenciacontabilbr<\/strong> para receber em primeira m\u00e3o todas as atualiza\u00e7\u00f5es e n\u00e3o perder nenhuma novidade sobre o universo cont\u00e1bil e fiscal.<\/p>\n<h4>Fonte Desta Curadoria<\/h4>\n<p>Este artigo \u00e9 uma curadoria do site Senado. Para ter acesso \u00e0 mat\u00e9ria original, acesse <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/09\/01\/senado-pode-votar-regras-mais-rigidas-para-empresa-que-e-devedora-contumaz\" target='_blank'>Senado pode votar regras mais r\u00edgidas para empresa que \u00e9 &#8216;devedora contumaz&#8217; \u2014 Senado Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senado avalia regras mais r\u00edgidas para \u2018devedoras contumazes\u2019: prepare sua empresa O Senado deve votar o PLP 125\/2022, que endurece as regras para \u201cdevedoras contumazes\u201d \u2014 empresas que adotam inadimpl\u00eancia fiscal estrat\u00e9gica e reiterada. 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