Normas de Contabilidade de Ativos Virtuais: O Que Muda com a Consulta do BC e CMN?
O Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) abriram no dia 24 de junho de 2025 uma consulta pública destinada a padronizar a contabilidade dos ativos virtuais no país. Esta iniciativa, marcada pela Consulta Pública nº 122/2025, visa abordar as inconsistências no registro contábil de criptoativos usados por instituições financeiras e outras autorizadas, buscando um alinhamento com as normas internacionais.
A proposta normativa foca em quatro pontos principais: reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação desses ativos, assegurando maior transparência, comparabilidade e compreensão dos seus impactos financeiros. Entre os objetivos, destaca-se a padronização de criptoativos como o Bitcoin e o Ether, e a adequada divulgação de informações nas notas explicativas.
Profissionais da contabilidade têm até 24 de agosto de 2025 para encaminhar sugestões, aproveitando a oportunidade para se adaptem às novas exigências e explorarem novos nichos no mercado digital.
BC e CMN Propõem Padronização na Contabilidade de Ativos Virtuais
A recente consulta pública lançada pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) reflete a urgência em padronizar a contabilidade de ativos virtuais no país, um passo importante para a transparência e consistência das informações financeiras. Com o avanço das operações envolvendo criptoativos por instituições financeiras e serviços como venda e custódia, surgem desafios significativos na manutenção de registros contábeis coerentes. Esta falta de padronização dificulta a análise comparativa entre diferentes balanços e compromete a confiança das informações prestadas ao mercado e reguladores.
Para enfrentar essas questões, a Consulta Pública nº 122/2025 propõe critérios que visam harmonizar as práticas contábeis locais com as normas internacionais. Isso inclui regras claras para a identificação, mensuração, baixa e evidenciação de ativos digitais, garantindo que as demonstrações financeiras apresentem informações claras e comparáveis. Entre os ativos abrangidos estão criptoativos amplamente usados como Bitcoin e Ether, bem como tokens não fungíveis e de utilidade.
Esta iniciativa é especialmente relevante dados os crescentes esforços de empresas brasileiras em incorporar criptoativos em suas estratégias financeiras. Além disso, é uma resposta ao aumento da presença de instituições financeiras e fintechs neste mercado. O sucesso desta padronização dependerá da colaboração de todos os envolvidos, como contadores e consultores, que têm até 24 de agosto de 2025 para enviar suas contribuições.
Objetivos e Fundamentos da Proposta Normativa
A proposta normativa detalhada na Consulta Pública nº 122/2025 aborda especificamente quatro aspectos essenciais na contabilidade de ativos digitais: reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação. No que diz respeito ao reconhecimento inicial, os ativos digitais adquiridos de maneira onerosa devem ser reconhecidos pelo valor pago, enquanto aqueles obtidos através de prestação de serviços, como staking ou mineração, devem ser reconhecidos pelo valor justo na data de cumprimento da obrigação. Para os ativos recebidos gratuitamente, como airdrops, a norma propõe que o reconhecimento se dê pelo valor justo na data do recebimento.
Quanto à mensuração subsequente, a proposta estabelece que criptoativos como Bitcoin e Ether sejam mensurados mensalmente ao valor justo, com ganhos e perdas refletidos diretamente no resultado do período. Já os tokens não fungíveis e de utilidade deverão ser mensurados pelo custo, ajustado para perdas no valor recuperável, enquanto tokens emitidos por empresas do mesmo grupo são estimados pelo menor valor entre custo e valor justo.
Para a baixa contábil, a norma prevê que esta ocorra quando houver a venda do ativo, transferência substancial dos riscos e benefícios, ou quando o ativo for descontinuado. Na evidenciação em notas explicativas, as instituições terão que detalhar políticas contábeis, critérios adotados, natureza, quantidade, valor justo dos ativos e passivos relacionados, além de informações segregadas por categorias relevantes. Estas diretrizes visam garantir uma demonstração clara e compreensível, essencial para a confiabilidade das demonstrações financeiras relativas aos ativos virtuais.
Impactos no Mercado Contábil Brasileiro
A normatização da contabilidade de ativos virtuais no Brasil, impulsionada pela Consulta Pública nº 122/2025, traz consigo impactos significativos para o mercado contábil brasileiro. A principal melhoria esperada é na área de transparência. Com exigências de evidenciação detalhada nas notas explicativas dos balanços, os usuários das demonstrações financeiras terão acesso a informações mais claras sobre os riscos, natureza e mensuração dos criptoativos. Isso contribuirá para um aumento na confiança dos reguladores e investidores na qualidade das informações fornecidas pelas instituições financeiras.
No entanto, não haverá apenas melhorias; também existem desafios operacionais que precisarão ser enfrentados. A necessidade de avaliações frequentes, pelo menos mensais, com base no valor justo dos ativos, vai exigir que as instituições desenvolvam controles internos robustos e revisem seus sistemas contábeis. A segregação entre diferentes tipos de ativos e a complexidade na definição de valores, especialmente em relação a ativos sem cotação de mercado ativo, aumentarão a demanda por validação constante de fontes de preços.
Além disso, o armazenamento de documentações comprobatórias por um período de até 5 anos ampliará a responsabilidade documental das instituições. Para alcançar conformidade, será necessário implementar sistemas que suportem atualizações frequentes e detalhadas, ao mesmo tempo garantindo a segurança e precisão das informações armazenadas.
Em suma, a adoção desta nova normatização não só alinha o país às práticas contábeis internacionais de excelência, mas também cria um cenário onde a capacidade de adaptação e inovação tecnológica se torna fundamental para o sucesso das instituições financeiras.
Oportunidades Estratégicas para Contadores e Consultores
A introdução das novas normas de contabilidade de ativos virtuais representa um importante campo de oportunidades para contadores e consultores financeiros. É fundamental que os profissionais da área se preparem para rever e adaptar os controles contábeis de seus clientes ou instituições. Isso implicará em uma análise detalhada das políticas de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos digitais, ajustando-se para a implementação rotineira de apuração do valor justo.
Além disso, há uma chance significativa na oferta de consultoria regulatória. Com a necessidade de conformidade com as normas propostas pelo BC e CMN, há espaço para que contadores forneçam apoio estratégico, oferecendo treinamentos específicos e produtos de consultoria que ajudem as instituições a se adequarem às novas exigências contábeis.
Dessa forma, as empresas podem se beneficiar de diagnósticos regulatórios aprofundados, adaptando suas práticas às demandas do mercado. A crescente adoção de criptoativos pelo setor financeiro e empresarial ainda abre novas fronteiras de atuação para especialistas, que podem explorar nichos em expansão dentro do mercado digital. A habilidade de unir conhecimento contábil ao dinâmico mundo das criptomoedas certamente será uma vantagem competitiva significativa nesta nova era de regulação.
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Fonte
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à materia original, acesse BC e CMN lançam consulta sobre contabilidade de ativos virtuais
